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Doações entre cônjuges

A doação é o contrato pela qual qualquer pessoa transfere para outrem, gratuitamente e à custa do seu património uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente. Mas poderão os cônjuges doar entre si? Ora, as doações entre cônjuges estão sujeitas a um regime especial e apenas são […]