O mítico combate de alugar contra arrendar.

Certamente que já nos deparámos, pelo menos uma vez na vida, com algum letreiro que nos indique “aluga-se casa” ou “aluga-se quartos” e por vezes com outra terminologia, o “arrenda-se”.

Utilizadas como palavras sinónimas, e de forma errada. Apesar de também não serem antónimas, são quase irmãs, isto porque surgem associadas ao mesmo contrato. O contrato de locação.

Mas o que nos diz o Legislador?

Contrato de locação

Ora, o nosso querido Código Civil prevê este tipo de contrato, caracterizando-o como sendo um contrato onde uma parte proporciona um gozo, embora que temporário, de uma coisa a uma outra parte, mediante uma retribuição.

Levanta-se então uma questão, que Coisas? Esta tem uma fácil resposta, pelo menos, de fácil entendimento. No Direito, as Coisas são caracterizadas em diversas tipologias, mas para o caso concreto que estamos aqui a tratar, o que nos interessa principalmente são as coisas imóveis e as móveis. São estas que nos vão ajudar a entender e a distinguir sobre que tipo de contrato de locação estamos, mas já lá vamos.

A lei determina que a locação tem duas derivações: o arrendamento, quando falamos de sobre uma coisa imóvel, e o aluguer quando falamos sobre uma coisa móvel.

Impactos negativos

É bastante comum, como já referi, a confusão entre estes dois termos no dia-a-dia de um cidadão comum. Não podemos exigir, pelo menos, na minha ótica de jurista, que uma pessoa que nunca interagiu com o mercado imobiliário saiba distinguir estes conceitos. Mas a verdadeira problemática surge quando estes termos são utilizados de forma incorreta por profissionais do setor, como investidores ou até mesmo agentes imobiliários.

Numa conversa de rua, estas terminologias podem confundir-se, mesmo sem perceção do próprio orador. No entanto, é questionável quando surge associado aos ditos outdoors ou outros meios de publicidade, por exemplo, com a seguinte mensagem “aluga-se T2”.

Pressupondo que um profissional que opere neste mercado necessita de, pelo menos, o mínimo de literacia imobiliária, estaremos então perante um erro básico, e como tal, poderá ter impactos negativos para os mesmos.

Poderá existir uma perda de confiança dos clientes, ou seja, quando um cliente contrata um agente imobiliário, este necessita que lhe prestem informações corretas e viáveis. Todavia, a disponibilização de informação incorreta poderá criar no cliente um desconforto, originando desconfiança, o que neste mercado não é bom…

Uma outra consequência que advém da utilização de erros básicos, como o que estamos aqui a relatar, é a reputação profissional, isto é, se um determinado sujeito é conhecido por cometer erros de principiante, mesmo que o seja, poderá afetar negativamente a sua capacidade de atrair e/ou reter clientes futuramente.

Certamente nenhum potencial arrendatário dirá “recuso-me a viver nesta habitação porque não é alugar que se diz”, mas estou igualmente certo de que muitos são os casos em que alguém já terá dito “como é possível cometer um erro tão simples e ainda por cima mandar fazer placas gigantescas com esse erro?”. Valerá mesmo a pena não corrigir?

Conclusão

Após uma investigação, não consegui concluir porque o povo utiliza, de forma errada, estas duas palavras. Por norma, o aluguer é utilizado para ambos os casos. Mas deixo-vos uma sugestão. Se vão “alugar” uma casa ou estão numa casa “alugada”, porque recebem ou pagam uma renda e não um aluguer? É com esta simples questão que consigo incutir, ainda que por breves momentos, a distinção entre estes dois conceitos.

Deste modo, podemos concluir que alugar uma casa ou uma divisão da mesma é errado. Contudo, não partam para a violência a tentar explicar o conceito, em vez disso, recorram a este textinho, com pouco mais de seiscentas e trinta palavras.

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