Tudo o que um Estrangeiro Precisa de Saber sobre o NIF em Portugal
Se está a planear residir, trabalhar, estudar ou investir em Portugal, obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) é um dos primeiros passos. Este documento é essencial para a realização de várias atividades no país, sendo indispensável mesmo para quem não pretende residir permanentemente. O que é o NIF? O NIF (Número de Identificação Fiscal) […]
Alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local
O Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, em vigor desde o dia 01 de novembro de 2024, trouxe mudanças significativas ao Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL). Este diploma, visa consolidar a atividade do alojamento local em Portugal, equilibrando as suas implicações económicas, urbanísticas e sociais com alterações que revogam disposições introduzidas pela Lei […]
Despejo: Tudo o que precisas de saber
Quer seja Senhorio ou Inquilino, é importante perceber este procedimento. O despejo é um processo legal que acaba com o contrato de arrendamento e tem como finalidade a entrega do locado desocupado ao senhorio. Segundo a lei, o senhorio pode pedir o despejo do inquilino em casos como: • Falta de pagamento de rendas; • […]
Dias de luto por falecimento de familiar – A quantos dias tenho direito e como se contam?
O mítico combate de alugar contra arrendar. Nunca como agora os problemas de habitação foram tão evidentes em Portugal. Com a compra dificultada (ou mesmo impossibilitada) pela subida das taxas de juro e o agravamento das condições de vida das famílias, o mercado de arrendamento também não se tem revelado uma opção mais viável de […]
Doações entre cônjuges
O mítico combate de alugar contra arrendar. Nunca como agora os problemas de habitação foram tão evidentes em Portugal. Com a compra dificultada (ou mesmo impossibilitada) pela subida das taxas de juro e o agravamento das condições de vida das famílias, o mercado de arrendamento também não se tem revelado uma opção mais viável de […]
