Cadastro Predial em Portugal
introdução O cadastro predial é uma ferramenta essencial na organização e regularização de propriedades em Portugal. Trata-se de um sistema que permite a representação geográfica e georreferenciada dos imóveis que compõem o território nacional, proporcionando segurança e clareza quanto à delimitação e configuração das propriedades. Neste artigo, vamos abordar a importância do cadastro predial, seus […]
A Propriedade Horizontal e a Obrigatoriedade de Constituir Condomínio
Em que consiste a propriedade horizontal? Só podem ser objeto de propriedade horizontal as frações autónomas que, além de constituírem unidades independentes, sejam distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública, sendo que, cada uma destas frações pode pertencer a proprietários distintos. O primeiro […]
Queres importar um veículo? Sabe tudo aqui!
Cada vez mais ouvimos que legalizar um veículo fica bem mais em conta que adquirir um veículo no mercado nacional. A verdade é que, numa primeira instância, deverás sempre fazer um cálculo de quanto te custará a importação. Em primeiro lugar, verifica se o veículo a importar será proveniente de um país Estado-Membro da União […]
