CARTÃO DE CIDADÃO PASSA A SER ENTREGUE PELOS CORREIOS
Set/2020
Com o objetivo de facilitar a renovação e entrega do Cartão de Cidadão, o Governo decidiu que o documento vai passar a ser enviado pelos CTT – Correios de Portugal para casa. Uma medida provisória que foi anunciada pelas ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão em conferência de imprensa.
De acordo com o comunicado, o serviço de entrega ao domicílio começou esta sexta-feira. O envio dos 350 mil cartões do cidadão, cujos levantamentos estão pendentes, vai ser feito por correio registado e exclusivamente ao próprio. O objetivo é evitar deslocações aos balcões de atendimento.
Se por acaso não estiver em casa no momento da entrega, terá depois de levantar o cartão de cidadão no balcão CTT referido no aviso de entrega deixado na caixa de correio. No entanto, existe uma alternativa: “o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência”.
O comunicado esclarece ainda que o cartão de cidadão “é ativado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir desse momento válido para todos os efeitos de identificação”.
Os CTT contam com uma rede de distribuição de cerca de cinco mil carteiros e uma rede de retalho com cerca de dois mil atendedores, nas cerca de 550 Lojas CTT espalhadas por todo o país.
“Esta iniciativa abrange mais de 100.000 pessoas que efetuaram a renovação do cartão de cidadão presencialmente (balcão de atendimento do Registo – Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), online ou através da forma simplificada (SMS/email), e que não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020”
Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 1 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de cartões do cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.
Destes, 54 mil foram solicitados no Espaço Cidadão, que a partir de agora estão habilitados para os entregar, 118 mil foram renovações online e 166 renovaram o cartão respondendo a um SMS.
As regras sanitárias devido à pandemia por covid-19 implicaram a redução para metade das pessoas no atendimento do IRN, ficando apenas 1.100 a trabalhar presencialmente, circunstâncias que tiveram implicações na celeridade das respostas.
TVI24