Conheça as diferenças entre Firma e Marca: Dois conceitos essenciais para o seu negócio
Para empreendedores, investidores, empresários e todos aqueles que estão a dar os primeiros passos no mundo dos negócios, compreender as diferenças entre “firma” e “marca” é fundamental. Embora estes dois conceitos pareçam similares têm significados e propósitos muito distintos, desempenhando papéis diferentes na construção e identificação de uma empresa. Neste artigo, vamos esclarecer o que […]
Da pesquisa à compra: Um guia para comprar imóveis com sucesso
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes e assustadoras que se pode tomar. Na verdade, tudo o que seja desconhecido gera medo e desconfiança, só sendo mitigado com um grau elevado de conhecimento. Nos tempos modernos, tanto se fala na temática da habitação, na especulação imobiliária e na crescente procura por investimentos […]
Manifestação de Interesse: Como Funciona o Novo Regime de Regularização para Imigrantes em Portugal
Portugal tornou-se um destino cada vez mais procurado para quem procura melhores oportunidades de trabalho e uma vida mais estável. Contudo, o antigo mecanismo da manifestação de interesse, que permitia a regularização de imigrantes já no país, trazia não apenas benefícios, mas também algumas consequências indesejadas. Esta via, agora encerrada pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de […]
Cadastro Predial em Portugal
introdução O cadastro predial é uma ferramenta essencial na organização e regularização de propriedades em Portugal. Trata-se de um sistema que permite a representação geográfica e georreferenciada dos imóveis que compõem o território nacional, proporcionando segurança e clareza quanto à delimitação e configuração das propriedades. Neste artigo, vamos abordar a importância do cadastro predial, seus […]
Despejo: Tudo o que precisas de saber
Quer seja Senhorio ou Inquilino, é importante perceber este procedimento. O despejo é um processo legal que acaba com o contrato de arrendamento e tem como finalidade a entrega do locado desocupado ao senhorio. Segundo a lei, o senhorio pode pedir o despejo do inquilino em casos como: • Falta de pagamento de rendas; • […]
Financiamento a 100% para Jovens até 35 Anos: O que diz a Lei e Como Aproveitar?
Nos últimos tempos, o acesso à habitação tornou-se uma das maiores preocupações em Portugal, especialmente para os jovens. Como resposta, o Governo introduziu uma medida que promete facilitar este caminho: o financiamento a 100% para jovens até aos 35 anos. Esta medida está prevista na Lei n.º 44/2024, de 10 de julho, e é regulada […]
Dias de luto por falecimento de familiar – A quantos dias tenho direito e como se contam?
O falecimento de um familiar é um evento traumático para os seus familiares e, por esse mesmo motivo, a lei prevê que o trabalhador se possa ausentar do seu ao trabalho, entre 2 a 20 dias consecutivos. A quantos dias tem direito? Até 20 (vinte) dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas […]
Doações entre cônjuges
A doação é o contrato pela qual qualquer pessoa transfere para outrem, gratuitamente e à custa do seu património uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente. Mas poderão os cônjuges doar entre si? Ora, as doações entre cônjuges estão sujeitas a um regime especial e apenas são […]
A Propriedade Horizontal e a Obrigatoriedade de Constituir Condomínio
Em que consiste a propriedade horizontal? Só podem ser objeto de propriedade horizontal as frações autónomas que, além de constituírem unidades independentes, sejam distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública, sendo que, cada uma destas frações pode pertencer a proprietários distintos. O primeiro […]
Conheça as regras para a organização da sua Assembleia de Condomínio
A administração das partes comuns dos edifícios pertence, invariavelmente, à Assembleia de Condóminos e ao seu Administrador, que poderá ser um dos condóminos ou uma entidade contratada para o efeito. O funcionamento e organização da assembleia de condóminos é regulado pelo Código Civil (Art. 1430.º e seguintes) e pelo Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de […]
