Cedência de posição contratual em CPCV
implicações fiscais e contratuais A cedência de posição contratual em Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é uma prática frequente no mercado imobiliário, especialmente em cenários de valorização de imóveis ou como parte de estratégias de investimento. No entanto, esta operação não é apenas uma questão contratual; também tem implicações fiscais relevantes, incluindo […]
A DUE DILIGANCE imobiliária
O segredo que ninguém nos conta nos negócios imobiliários bem sucedidos: A Due diligence imobiliária subsume-se ao processo de verificação e análise pormenorizada que se realiza antes de uma transação imobiliária. Tão importante como encontrar um negócio apetecível é adoptar todas as medidas necessárias antes da formalizar da aquisição, assegurando assim, a conformidade legal e a proteção […]
Venda de imóveis arrendados
A venda de um imóvel arrendado pode suscitar dúvidas, tanto para o proprietário, quanto para o arrendatário. Assim, é essencial compreender quais são os direitos e deveres das partes envolvidas, para evitar conflitos e assegurar a continuidade ou cessação do contrato de arrendamento, de forma legal e transparente. Quais são os meus direitos, em caso […]
Tudo o que um Estrangeiro Precisa de Saber sobre o NIF em Portugal
Se está a planear residir, trabalhar, estudar ou investir em Portugal, obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) é um dos primeiros passos. Este documento é essencial para a realização de várias atividades no país, sendo indispensável mesmo para quem não pretende residir permanentemente. O que é o NIF? O NIF (Número de Identificação Fiscal) […]
A lei portuguesa permite deserdar os herdeiros?
Somos diariamente confrontados com a questão se podemos ou não deserdar um filho que não cuidou de nós quando precisávamos ou que nunca ligou a saber se estávamos bem. Muitas vezes achamos que podemos tudo. Mas será que a lei assim o permite? Com este artigo vou explicar-lhe quais são os casos em que a […]
Alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local
O Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, em vigor desde o dia 01 de novembro de 2024, trouxe mudanças significativas ao Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL). Este diploma, visa consolidar a atividade do alojamento local em Portugal, equilibrando as suas implicações económicas, urbanísticas e sociais com alterações que revogam disposições introduzidas pela Lei […]
Seguro Multiriscos – Sabe qual é o ponto mais valioso do seu imóvel?
A segurança que ele oferece. Este é o nosso ponto de partida para vos falar sobre uma temática que preocupa a maioria das pessoas. Será que é obrigatório ter um seguro multirriscos para a minha habitação? A resposta é mais uma vez dúbia: É e não é. Ora, na verdade, o seguro multirriscos não tem […]
Quantas rendas posso pedir no início do contrato?
No mercado de arrendamento em Portugal, é comum encontrar diferentes práticas relacionadas com o pagamento de rendas adiantadas e cauções. Embora existam limites legais bem definidos, alguns senhorios optam por soluções criativas. De acordo com a legislação portuguesa, o senhorio só pode exigir, no máximo, o pagamento antecipado de duas rendas, além de uma caução […]
Conheça as diferenças entre Firma e Marca: Dois conceitos essenciais para o seu negócio
Para empreendedores, investidores, empresários e todos aqueles que estão a dar os primeiros passos no mundo dos negócios, compreender as diferenças entre “firma” e “marca” é fundamental. Embora estes dois conceitos pareçam similares têm significados e propósitos muito distintos, desempenhando papéis diferentes na construção e identificação de uma empresa. Neste artigo, vamos esclarecer o que […]
Da pesquisa à compra: Um guia para comprar imóveis com sucesso
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes e assustadoras que se pode tomar. Na verdade, tudo o que seja desconhecido gera medo e desconfiança, só sendo mitigado com um grau elevado de conhecimento. Nos tempos modernos, tanto se fala na temática da habitação, na especulação imobiliária e na crescente procura por investimentos […]
