Vivemos numa época conturbada que veio colocar a descoberto as fragilidades do nosso sistema financeiro e económico.

Cada vez mais, principalmente após o surgimento da pandemia Sars-CoV-2 (coronavírus), muitas foram as empresas ou profissionais independentes que deixaram de ter os níveis de faturação que outrora tiveram. Essa quebra de rendimento tem provocado uma enorme limitação na sustentabilidade destas empresas ou profissionais, levando não só ao incumprimento das obrigações como por vezes à cessação da atividade comercial.

É nessa fase que começam a surgir os verdadeiros problemas, principalmente do foro jurídico. Apesar de existirem meios de cobrança coercivos, a realidade é que em muitos casos essa recuperação não é possível pela inexistência de bens do devedor. O que implica que, o credor para além de não ser ressarcido do seu crédito original, ainda tem despesas com a cobrança que não serão reembolsadas.

Contudo, existe um mecanismo que permite a recuperação/dedução do IVA que por via do desconhecimento acaba por não ser muito utilizado. Essa recuperação/dedução que se encontra prevista no artigo 78-A do Código do IVA, permite que o sujeito passivo possa deduzir o IVA com créditos incobráveis desde que o mesmo se encontre em mora há mais de vinte e quatro meses e tenham sido efetuadas diligências para o seu recebimento, após o término do processo de execução em que o mesmo tenha sido extinto por falta de bens e tenha sido registado no registo informático de execuções, nos processo de insolvência em que haja a extinção do processo por insuficiência da massa insolvente ou em processo especial de revitalização quanto se preveja o não pagamento definitivo do crédito.

Dessa forma, é sempre aconselhável recorrer a um profissional habilitado como um solicitador para

esclarecer todas as questões que possam existir em relação a esta matéria.

João Salcedas | Solicitador

Jornal “O Almonda”