O alvo serão 153 municípios da região centro e norte, qualquer coisa como 3,7 milhões de hectares e 8.694.011 matrizes prediais. Destas, apenas 2.740.544, menos de um terço do total, têm o registo feito. Para as restantes, a informação que há está desatualizada ou então não existe sequer informação.

E é a todo este território que deverá chegar o cadastro simplificado, que avançou como projeto piloto em 2017 em dez concelhos afetados pelos grandes incêndios desse ano e que vai agora a ser alargado a todo o território onde não existe ainda um cadastro dos terrenos rústicos.Como explica ao Negócios a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em causa está “um ‘gap’ muito grande de situações onde ainda é preciso ligar a pessoa à propriedade”.

Ou seja, saber quem são os donos das terras e onde começam a acabam as suas propriedades. De fora ficam 134 municípios a sul do país, onde existe já um cadastro geométrico da propriedade rústica e onde o conhecimento do território é já bastante completo.O objetivo traçado é que, em 2023, se tenha conseguido informação sobre 90% dos terrenos destes 153 municípios e o Governo conta, desde logo, com as autarquias, que vão ter 20 milhões de euros de fundos comunitários para financiar a sua adesão ao Balcão Único do Prédio (eBupi) – a plataforma que serve de base ao cadastro – e custear, entre outras coisas, os modelos de atendimento aos proprietários para que estes identifiquem os seus prédios.

Dos 153, só Lisboa não terá direito a financiamento, uma vez que não é elegível para apoios comunitários.Para os proprietários, há também uma forte aliciante: o procedimento é gratuito e, além do registo predial, também não terão de pagar por outros procedimentos que sejam necessários, (caso das habilitações de herdeiros ou divisão de propriedades), ou por documentos que tenham de pedir, como certidões.

Além disso, e no que respeita a prédios omissos na matriz predial do Fisco, não serão aplicadas coimas nem haverá processos de infração tributária ou liquidação e cobrança de impostos e juros que sejam devidos até à data da regularização.Municípios em fase de adesãoO aviso de abertura de candidaturas já foi lançado e os municípios estão agora em processo de adesão ao eBupi.

Segundo Pedro Tavares, que lidera a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, 94% das câmaras contactadas manifestaram interesse em participar no projeto, sendo que as candidaturas terminam na próxima semana. “A expectativa é que até ao início do segundo trimestre de 2021 tenhamos já um número muito significativo de municípios a utilizar o eBupi”, antecipa Pedro Tavares.

Mas como funciona este balcão? É uma plataforma informática onde os proprietários que queira regularizar as suas propriedades depositam a informação de que dispõem, incluindo a georreferenciação das terras. O projeto é tutelado pelo Ministério da Justiça, que coordena toda a parte dos registos, e pelo Ministério do Ambiente e da AçãoClimática, responsável pelo Ordenamento do Território. À equipa de missão cabe “aprofundar o trabalho que foi feito no piloto para uma escala muito maior”.

Para os municípios, lembra, facilita muito “o conhecimento do território, fundamental para o ordenamento e planeamento”, mas a grande vantagem é para a prevenção dos incêndios que foi, aliás, o ponto de partida deste projeto. “Para se limpara mato, florestas, sem se conhecer os proprietários, nunca os vamos conseguir contactar. As câmaras têm muito interesse e muito a ganhar”, sublinha o responsável.A pandemia leva a equipa a olhar com cuidados redobrados para alguns aspetos.

Afinal, lembra Pedro Tavares, a experiência indica que em geral está em causa população mais envelhecida e menos habituada à utilização de meios tecnológicos, alguns em lares, muitos no estrangeiro.

“Estamos a falar de populações a que é difícil chegar e em contexto de pandemia isso é ainda mais difícil”, por isso a palavra de ordem é disponibilizarferramentas “o mais simples possível, que permitam fazer este trabalho no Vimioso, em Lisboa ou no estrangeiro”, diz. “O nosso objetivo é que a nossa plataforma tecnológica dê respostas a todos e cubra as várias necessidades”.

Em preparação está “um algoritmo dedutivo de autoaprendizagem que consiga prever a localização e forma dos prédios”, assim facilitando a vida aos proprietários.

Além dos carregamentos que as próprias pessoas façam no eBupi, ali se juntará a informação proveniente de várias bases de dados públicas, como a dos baldios ou das florestas. E, “com toda esta informação, vamos ter um potencial de expansão deste projeto para muita coisa”, acrescenta. Por exemplo, “podemos saber se as árvores ali plantadas são as mais adequadas, quais as culturas que são ideais para ali”.

Basicamente, fazer um trabalho colaborativo e explorar o eBupi como uma plataforma para construir conhecimento sobre o território, incluído com a academia”, remata Pedro Tavares.

Filomena Lança – Jornal de Negócios

07 de outubro de 2020