Moratórias há muitas. Quando acaba cada uma delas?

Mar/2021


Notícias

Desde o início da pandemia que os países de todo o mundo avançaram com medidas de apoio à economia devido às restrições impostas para controlar o vírus. Em Portugal, famílias e empresas recorreram em massa às moratórias bancárias que permitiram uma suspensão temporária do pagamento das prestações do crédito. A crise pandémica ainda não passou, mas já houve moratórias que terminaram. Ainda há outras moratórias por terminar nos próximos meses.

"A moratória da ASFAC já acabou, as moratórias da ASF estão a acabar, terminando algumas delas já este mês. Em setembro chega ao fim a moratória pública."


A Moratória da ASFACA

A moratória privada criada pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) terminou no final do ano passado, depois de ter sido prolongada por mais três meses.

Este regime — como o outro regime privado dos bancos — surgiu em complemento à moratória pública, isto é, para englobar créditos que a moratória legal do Governo não inclui. Assim, solicitaram a moratória da ASFAC os titulares de contratos de crédito pessoal, crédito automóvel e cartão de crédito. Integraram esta moratória 16 bancos especializados no crédito ao consumo e financeiras como a do El Corte Inglés.

Moratórias da APB

Tal como a moratória da ASFAC, também as moratórias da Associação Portuguesa de Bancos (APB) foram criadas para complementar a moratória pública. O regime da APB abrangia sobretudo crédito para compra da segunda habitação (moratória hipotecária) e crédito pessoal e automóvel (moratória não hipotecária).


Há dois prazos a correr no que diz respeito à moratória da APB: a moratória hipotecária termina já no final deste mês, enquanto a moratória não hipotecária termina em junho. Os bancos não estão a antecipar dificuldades significativas com o fim destas moratórias pois a maioria do crédito suspenso encontra-se no âmbito do regime público e porque a situação financeira dos clientes tem mantido estável.

Moratória pública

Foi a primeira moratória a ser criada em Portugal na sequência da pandemia, sob a mão do Governo, para o crédito à habitação e empresas. O prazo do regime público já foi prorrogado por mais do que uma vez e alargou-se também a sua abrangência, entretanto, passando a incluir, por exemplo, crédito para fins de educação. Termina no final de setembro.

Ao contrário das outras moratórias, voltou a ser possível recorrer a esta moratória no início do ano. Poderá fazê-lo até 31 de março se nunca recorreu à moratória ou se a moratória de que já beneficiou teve um período inferior a nove meses. Nestes casos, a moratória tem a duração máxima de nove meses, terminando, no limite, até 31 de setembro de 2021.

A última prorrogação do prazo veio com condições para as empresas. A partir de 1 de abril vão começar a ser cobrados juros dos empréstimos, exceto para as empresas dos setores mais castigados pela crise pandémica, como a restauração, hotelaria, para as quais se mantém a suspensão temporária de capital e juros.

Em resumo, a moratória da ASFAC já acabou, as moratórias da ASF estão a acabar e até final do ano terminará a moratória pública. Os setores mais afetados poderão ter um “balão de oxigénio” extra, mas o Governo terá de legislar nesse sentido.

Sapo

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