O RCBE das Associações e Fundações

Abril/2021


Gabinete Jurídico

Sabia que as associações devem declarar quem são os seus legais beneficiários efetivos?

É verdade! Criado para combater o financiamento ao terrorismo e o branqueamento de capitais, o RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo – é também uma obrigação das associações, fundações e demais, mesmo que sejam sem fins lucrativos.

P&A Solicitadores Leiria - Solicitador Leiria

P&A Solicitadores

O que isto quer dizer? Que entidades como os clubes de futebol amadores, o rancho folclórico da aldeia, a comissão da igreja (as famosas Fábrica da Igreja) e até instituições de caridade são obrigadas a declarar quem são os seus legais beneficiários.

De forma a proceder a este registo, serão necessários alguns documentos, assim como:

a) Estatutos da entidade;

b) Ata de eleição dos membros da direção;

c) identificação de todos os legais beneficiários efetivos.

Este registo poderá ser efetuado aqui  ou pelos serviços da P&A Solicitadores que se disponibilizam para o efeito – de forma 100% online.

A P&A Solicitadores tem desenvolvido junto da comunidade um apoio jurídico pro bono para todas as entidades sem fins lucrativos que tenham como objetivo o apoio aos mais carenciados. E para essas associações, a P&A disponibiliza os seus serviços, de forma totalmente gratuita.

Para mais informações bastará preencher o Formulário em baixo.


Cláudio Alfaiate

Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores


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