Perdi o RCBE da minha sociedade, e agora?

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Preencha o formulário que está no final da página e recupere o seu RCBE em 48 horas.

Nov/2020


Gabinete Jurídico

O Código de Registo Central do Beneficiário Efetivo é fundamental para a sua sociedade.

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

A obrigação de declaração do beneficiário efetivo no âmbito do RCBE – base de dados que pretende reunir informação suficiente, exata e atual sobre a pessoa ou as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiro, detêm a propriedade ou o controlo efetivo das entidades a ele sujeitas – foi estabelecida pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, e regulamentada através da referida Portaria n.º 233/2018, a qual entrou em vigor a 1 de outubro de 2018.

P&A Solicitadores Leiria - Solicitador Leiria

Cláudio Alfaiate

Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores

"(…)Obrigação de declaração do beneficiário efetivo no âmbito do RCBE – base de dados que pretende reunir informação suficiente, exata e atual sobre a pessoa ou as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiro, detêm a propriedade ou o controlo efetivo das entidades a ele sujeitas" 


Efetuada a declaração inicial do RCBE, é gerado um código – composto por letras e números – que é fundamental para a prática de atos notariais da sua sociedade.

Perdeu o Registo Central do Beneficiário Efetivo da minha sociedade, como posso recuperar? Neste caso, é impossível voltar a apresentar uma declaração inicial, uma vez que após a primeira entrega do RCBE, deve ser sempre facultado o código nas atualizações posteriores. 

A P&A Solicitadores presta o auxílio que precisa neste sentido. Em apenas 48 horas úteis podemos recuperar o seu código junto do Ministério da Justiça português.

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Cláudio Alfaiate

Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores


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