Ago/2021


Gabinete Jurídico

O arrendamento está longe de ser uma figura jurídica recente, ainda assim, muitas das figuras que o compõem continuam a ser alvo de discussão e dúvida constante.

Poderíamos neste artigo abordar todos os trâmites legais associados ao arrendamento, as diversas possibilidades de prazos, tipos de renovações, formas de pagamento, impostos associados, no fundo…um verdadeiro guia para o arrendamento.

Problema? O mundo jurídico, tal como todas as temáticas de teor técnico, é denso, complexo e os seus temas devem ser analisados passo a passo. Por isso mesmo, hoje damos o passo de perceber de uma vez por todas a diferença prática entre o pagamento de renda adiantada e o pagamento de uma caução, num contrato de arrendamento.

A renda é uma contrapartida monetária que um arrendatário paga a outrem (o senhorio) pela utilização de um imóvel sua propriedade, durante determinado lapso temporal. A caução, por outro lado, corresponde a um valor entregue a este senhorio a título de garantia de cumprimento das obrigações legais e contratuais a que o arrendatário está vinculado (pagamento de renda; conservação e limpeza do imóvel; não danificação do recheio, se existir; etc).

A lei aplicável refere que, caso as partes nada acordem sobre o assunto, a primeira renda deve ser paga no momento da celebração do contrato e as restantes deverão ser pagas no primeiro dia útil do mês anterior ao que diga respeito:

-Exemplo prático: Contrato celebrado a 01/09/2021, com uma renda de

400€. A renda relativa ao mês de setembro deve ser paga nesse dia

01/09, bem como a renda relativa ao mês de outubro.

Rafael Parreira

Solicitador e Co- Fundador da P&A Solicitadores

"A caução, por outro lado, corresponde a um valor entregue a este senhorio a título de garantia de cumprimento das obrigações legais e contratuais a que o arrendatário está vinculado


Caso prefiram, as partes (arrendatário e senhorio) poderão pagar a renda no próprio mês a que se refere (neste último caso prático, a renda de outubro seria paga no dia 01/10). Podem ainda acordar numa antecipação de rendas, com um limite de três meses:

-Exemplo prático: No mesmo contrato do exemplo anterior, a renda relativa

a setembro foi paga no dia 01/09, sendo que poderiam ser também pagas

nesta data as rendas relativas a outubro, novembro e dezembro,

antecipando assim três rendas.

Então e a caução? Quando tem de ser paga? Talvez nunca!

A caução é um valor acordado entre senhorio e arrendatário e que não tem de coincidir com o valor da renda, podendo ser inferior ou superior. Embora o cenário comum seja que, por exemplo, numa renda de 350€, o arrendatário pague 350€ adicionais a título de caução, tal não é mais do que uma mera simplificação.

A caução deve adequar-se ao risco de incumprimento das obrigações do arrendatário. Assim, num imóvel que é entregue totalmente recheado, com pintura e equipamentos novos, faz todo o sentido que a caução seja muito superior ao valor da renda, ao contrário de um imóvel que é entregue sem qualquer recheio e a precisar de uma pintura.

O mesmo raciocínio se aplica se no contrato existem fiadores ou não, uma vez que os fiadores já são em si uma garantia pessoal do cumprimento das obrigações do arrendatário.

Pergunta-chave? Quando é que a caução deve ser restituída? Apesar de ser, obviamente, introduzida pelos senhorios no seu dia-a-dia financeiro assim que a recebem, a caução é, em teoria, um valor que permanece em depósito durante toda a vida útil do contrato e que só deve ser restituída após a entrega do imóvel e uma vistoria ao estado do mesmo para aferir de eventuais deficiências e danos.

Qual o maior erro dos senhorios? À entrada para o último mês do arrendamento terem, em teoria, a caução do seu lado e, por uma questão de comodidade, imputarem o valor dessa caução na última renda, o que implica que, no momento da entrega do imóvel, já após a cessação do arrendamento, já não exista qualquer caução a, no caso de existirem deficiências no imóvel, reter, parcial ou mesmo totalmente.


A caução não é, obviamente, o único meio de pagamento dos danos no imóvel, uma vez que, caso o seu valor não seja suficiente para fazer face aos danos verificados e que são da responsabilidade do arrendatário, o senhorio poderá intentar uma ação com fins indemnizatórios.


Já sabe, na dúvida, contacte o seu Solicitador.


Rafael Parreira

Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores

Pretende contactar-nos? Preencha o formulário abaixo


+351 244 215 766 | +351 924 451 507 | +351 917 085 571 | [email protected]

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Poderíamos neste artigo abordar todos os trâmites legais associados ao arrendamento, as diversas possibilidades de prazos, tipos de renovações, formas de pagamento, impostos associados, no fundo…um verdadeiro guia para o arrendamento.

Problema? O mundo jurídico, tal como todas as temáticas de teor técnico, é denso, complexo e os seus temas devem ser analisados passo a passo. Por isso mesmo, hoje damos o passo de perceber de uma vez por todas a diferença prática entre o pagamento de renda adiantada e o pagamento de uma caução, num contrato de arrendamento.

A renda é uma contrapartida monetária que um arrendatário paga a outrem (o senhorio) pela utilização de um imóvel sua propriedade, durante determinado lapso temporal. A caução, por outro lado, corresponde a um valor entregue a este senhorio a título de garantia de cumprimento das obrigações legais e contratuais a que o arrendatário está vinculado (pagamento de renda; conservação e limpeza do imóvel; não danificação do recheio, se existir; etc).

A lei aplicável refere que, caso as partes nada acordem sobre o assunto, a primeira renda deve ser paga no momento da celebração do contrato e as restantes deverão ser pagas no primeiro dia útil do mês anterior ao que diga respeito:

-Exemplo prático: Contrato celebrado a 01/09/2021, com uma renda de

400€. A renda relativa ao mês de setembro deve ser paga nesse dia

01/09, bem como a renda relativa ao mês de outubro.

Rafael Parreira

Solicitador

e

Co- Fundador

da P&A Solicitadores

"A caução, por outro lado, corresponde a um valor entregue a este senhorio a título de garantia de cumprimento das obrigações legais e contratuais a que o arrendatário está vinculado


Caso prefiram, as partes (arrendatário e senhorio) poderão pagar a renda no próprio mês a que se refere (neste último caso prático, a renda de outubro seria paga no dia 01/10). Podem ainda acordar numa antecipação de rendas, com um limite de três meses:

-Exemplo prático: No mesmo contrato do exemplo anterior, a renda relativa

a setembro foi paga no dia 01/09, sendo que poderiam ser também pagas

nesta data as rendas relativas a outubro, novembro e dezembro,

antecipando assim três rendas.

Então e a caução? Quando tem de ser paga? Talvez nunca!

A caução é um valor acordado entre senhorio e arrendatário e que não tem de coincidir com o valor da renda, podendo ser inferior ou superior. Embora o cenário comum seja que, por exemplo, numa renda de 350€, o arrendatário pague 350€ adicionais a título de caução, tal não é mais do que uma mera simplificação.

A caução deve adequar-se ao risco de incumprimento das obrigações do arrendatário. Assim, num imóvel que é entregue totalmente recheado, com pintura e equipamentos novos, faz todo o sentido que a caução seja muito superior ao valor da renda, ao contrário de um imóvel que é entregue sem qualquer recheio e a precisar de uma pintura.

O mesmo raciocínio se aplica se no contrato existem fiadores ou não, uma vez que os fiadores já são em si uma garantia pessoal do cumprimento das obrigações do arrendatário.

Pergunta-chave? Quando é que a caução deve ser restituída? Apesar de ser, obviamente, introduzida pelos senhorios no seu dia-a-dia financeiro assim que a recebem, a caução é, em teoria, um valor que permanece em depósito durante toda a vida útil do contrato e que só deve ser restituída após a entrega do imóvel e uma vistoria ao estado do mesmo para aferir de eventuais deficiências e danos.

Qual o maior erro dos senhorios? À entrada para o último mês do arrendamento terem, em teoria, a caução do seu lado e, por uma questão de comodidade, imputarem o valor dessa caução na última renda, o que implica que, no momento da entrega do imóvel, já após a cessação do arrendamento, já não exista qualquer caução a, no caso de existirem deficiências no imóvel, reter, parcial ou mesmo totalmente.


A caução não é, obviamente, o único meio de pagamento dos danos no imóvel, uma vez que, caso o seu valor não seja suficiente para fazer face aos danos verificados e que são da responsabilidade do arrendatário, o senhorio poderá intentar uma ação com fins indemnizatórios.


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