“Cláudio Alfaiate inicia funções como Conciliador no âmbito do SISPACSE”
Out/2021
Notícias
O SISPACSE (Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento) foi aprovado pelo DL nº 105/2020, de 23 de dezembro, respetivamente regulamentado pela Portaria nº 86/2021, de 16 de abril, na sequência dos danos causados pela situação pandémica em matéria económica e respetivas consequências na economia familiar.
Trata-se de um sistema destinado a promover a resolução de litígios emergentes do não cumprimento das obrigações pecuniárias por parte de um devedor, pessoa singular, em articulação com os respetivos credores, com recurso à intervenção de um profissional habilitado para o efeito – o Conciliador.
Cláudio Alfaiate
Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores
(…)Sistema destinado a promover a resolução de litígios emergentes do não cumprimento das obrigações pecuniárias por parte de um
devedor, pessoa singular, em articulação com os respetivos credores (…)”.
Neste sentido, o Solicitador e Co-fundador da P&A Solicitadores, Cláudio Alfaiate, iniciou funções como Conciliador, no âmbito deste SISPACSE, junto da Direção-Geral da Política de Justiça, colocando ao dispor dos interessados a sua experiência em matéria de negociação e gestão de litígios e os conhecimentos adquiridos enquanto Solicitador.
De referir que poderão recorrer a esta medida as pessoas singulares, residentes em território nacional, que se encontrem em situação de mora, na sua iminência, ou de não cumprimento definitivo de obrigações de natureza pecuniária, não sendo exigível que atuem na qualidade de consumidores. Excluídas do âmbito desta medida ficam, nomeadamente, dívidas tributárias e contributivas.
O recurso à intervenção do Conciliador passou a estar disponível para os devedores, a partir do passado dia 30 de setembro de 2021.
Notícia P&A Solicitadores
Pretende que o contactemos? Preencha, por favor, o formulário abaixo
Termos de Utilização | Política de Privacidade
______________________________________________
©2021 P&A Solicitadores – All Rights Reserved
“Cláudio Alfaiate inicia funções como Conciliador no âmbito do SISPACSE”
Out/2021
Notícias
O SISPACSE (Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento) foi aprovado pelo DL nº 105/2020, de 23 de dezembro, respetivamente regulamentado pela Portaria nº 86/2021, de 16 de abril, na sequência dos danos causados pela situação pandémica em matéria económica e respetivas consequências na economia familiar.
Trata-se de um sistema destinado a promover a resolução de litígios emergentes do não cumprimento das obrigações pecuniárias por parte de um devedor, pessoa singular, em articulação com os respetivos credores, com recurso à intervenção de um profissional habilitado para o efeito – o Conciliador.
Cláudio Alfaiate
Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores
(…)Sistema destinado a promover a resolução de litígios emergentes do não cumprimento das obrigações pecuniárias por parte de um
devedor, pessoa singular, em articulação com os respetivos credores (…)”.
Neste sentido, o Solicitador e Co-fundador da P&A Solicitadores, Cláudio Alfaiate, iniciou funções como Conciliador, no âmbito deste SISPACSE, junto da Direção-Geral da Política de Justiça, colocando ao dispor dos interessados a sua experiência em matéria de negociação e gestão de litígios e os conhecimentos adquiridos enquanto Solicitador.
De referir que poderão recorrer a esta medida as pessoas singulares, residentes em território nacional, que se encontrem em situação de mora, na sua iminência, ou de não cumprimento definitivo de obrigações de natureza pecuniária, não sendo exigível que atuem na qualidade de consumidores. Excluídas do âmbito desta medida ficam, nomeadamente, dívidas tributárias e contributivas.
O recurso à intervenção do Conciliador passou a estar disponível para os devedores, a partir do passado dia 30 de setembro de 2021.
Notícia P&A Solicitadores
Pretende que o contactemos? Preencha, por favor, o formulário abaixo
+351 244 215 766 | +351 924 451 507
+351 917 085 571 | [email protected]
Termos de Utilização | Política de Privacidade
______________________________________________
©2021 P&A Solicitadores – All Rights Reserved