Através de contratos de compra e venda, doação, permuta, partilhas de herança e por divórcio, constituição de hipoteca e cessão de quinhão hereditário, dação em cumprimento (entre outros), as partes podem transmitir, constituir ou extinguir direitos sobre imóveis.
A titulação dos contratos particulares atribui-lhes a forma de DPA (Documento Particular Autenticado), uma das formas exigidas na lei para a transmissão de direitos sobre imóveis, bem como para a constituição e extinção de alguns deles.
O seu Solicitador, enquanto entidade tituladora do contrato, diligencia junto das Conservatórias e Serviços de Finanças competentes pelos registos e averbamentos necessários à regularização da transmissão, constituição ou extinção do direito.
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Através de contratos de compra e venda, doação, permuta, partilhas de herança e por divórcio, constituição de hipoteca e cessão de quinhão hereditário, dação em cumprimento (entre outros), as partes podem transmitir, constituir ou extinguir direitos sobre imóveis.
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