Vendeu um carro e o comprador não fez o registo,
e agora?
Vendeu um carro e o comprador não fez o registo, e agora?
Set/2021
Gabinete Jurídico
Vendeu um carro e o comprador não fez o registo, e agora?
É mais normal do que se possa pensar.
Chegam ao nosso escritório dezenas de pessoas que venderam o carro, e que, por diversas razões, o comprador nunca fez o registo a seu favor.
Ou porque a viatura vai para abate, ou porque se trata de um revendedor e quer fazer uma transferência imediata do veículo, entre outros…
Consequências?
Os IUC`s são da responsabilidade do vendedor, ainda que já não tenha a viatura em sua posse.
Mas, se a viatura se encontrar a circular, ainda poderemos ter mais questões associadas: multas por estacionamento, SCUT`s, passagens por pórticos da autoestrada, entre outros…
E de quem é a responsabilidade? Sua, do vendedor…
Por isso, e quando vender uma viatura, faça sempre o registo automóvel (de preferência, junto do seu solicitador).
Cláudio Alfaiate
Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores
“Os IUC`s são da responsabilidade do vendedor, ainda que já não tenha a viatura em sua posse.”
Mas, e para o caso de não o ter feito, a lei contempla duas soluções:
A primeira, mais rara, é realizar o registo “forçado” a favor do comprador.
O vendedor, de forma unilateral e sem que o comprador tenha que assinar qualquer documento, efetua a transferência para seu nome.
Contudo, terá que apresentar provas junto da Conservatória do Registo Automóvel, como por exemplo uma fatura que contemple a matrícula da viatura.
Mas, e porque a maior parte das situações é entre particulares, sem existência de qualquer fatura. E para estes casos temos a possibilidade de efetuar o cancelamento da matrícula.
Este processo que corre junto do IMT tem dois momentos associados.
Num primeiro momento, o vendedor efetua um pedido de apreensão por falta de transferência da viatura, o qual tem um custo de 10,00€.
Num segundo momento – e decorridos obrigatoriamente 6 meses do primeiro – efetua o cancelamento da matrícula, o qual tem, uma vez mais, um custo emolumentar de 10,00€.
Todos os IUC`s e eventuais multas que a viatura venha a gerar neste período de 6 meses será sempre da responsabilidade do vendedor.
Por isso, se vai vender o seu carro, fale com um Solicitador.
Cláudio Alfaiate
Solicitador e Fundador da P&A Solicitadores
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