Entrou em vigor a nova “Via Verde para a Imigração”, um regime jurídico inovador que visa facilitar e acelerar a entrada legal de trabalhadores estrangeiros em Portugal. Esta medida surge como resposta direta à carência de mão de obra em setores estratégicos da economia nacional.
Com este novo modelo, a emissão de vistos de residência para exercício de atividade profissional subordinada pode ser concluída em apenas 20 dias úteis, desde que estejam reunidos todos os requisitos legais, contratuais e documentais.
O que é a Via Verde para a Imigração?
É um regime de tramitação prioritária para pedidos de visto de trabalho, que permite às empresas contratarem cidadãos estrangeiros com maior rapidez e previsibilidade, desde que garantam condições adequadas de integração e cumprimento legal.
Como funciona o processo para o trabalhador estrangeiro?
Um cidadão estrangeiro que deseje vir trabalhar para Portugal ao abrigo da Via Verde segue, em traços gerais, os seguintes passos:
A empresa portuguesa propõe o contrato de trabalho, com condições claras, legais e formalizadas;
Em articulação com o processo, são organizados:
Seguro de saúde e seguro de viagem válidos;
Prova de alojamento adequado em Portugal;
Um plano de formação profissional que garanta a integração e qualificação do trabalhador;
A documentação completa é remetida aos serviços consulares portugueses no país de origem;
Se estiver tudo conforme, o visto de residência para trabalho será emitido em até 20 dias úteis;
O trabalhador entra em Portugal com o visto, e inicia:
A atividade profissional prevista;
A regularização documental complementar junto da AIMA;
O processo para emissão do título de residência.
Este procedimento, embora mais rápido, exige uma preparação detalhada e rigorosa da documentação. O incumprimento de qualquer dos requisitos pode atrasar o processo ou levar ao seu indeferimento.
Atenção: tramitação mais rápida não significa processo simples
A Via Verde não elimina obrigações legais nem simplifica os critérios jurídicos de contratação internacional. Pelo contrário: exige mais organização, mais prova documental e mais responsabilidade por parte das empresas.
Trata-se de um processo interinstitucional, com etapas em Portugal e no país de origem do trabalhador, sendo fundamental garantir coerência e legalidade em cada fase.
Apoio jurídico da P&A Solicitadores
A P&A Solicitadores presta acompanhamento jurídico integral a empresas que pretendam contratar trabalhadores estrangeiros de forma legal e estruturada.
Verificação da conformidade contratual e documental;
Apoio na organização do plano de formação e alojamento;
Preparação dos pedidos de visto e residência;
Representação junto da AIMA;
Propostas de avença jurídica contínua para empresas com necessidades regulares.
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O momento ideal para planear o crescimento da sua empresa com recurso a talento internacional é agora. Com o novo regime da Via Verde, a celeridade só será uma vantagem se vier acompanhada de preparação jurídica sólida.
